16/12/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:40

Recebidos os autos
21/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827691-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Soares Pereira - SENTENÇA.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 394/401 por ADEMIR SOARES PEREIRA na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise do(a) MM(a).

Juíz(a) Togado(a).(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:54

Homologada a Transação
12/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 02:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 18:22

Recebidos os autos
29/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:34

Recebidos os autos
29/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:53

Homologada a Transação
24/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:41

Recebidos os autos
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827691-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Soares Pereira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:28

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2024 16:28

Recebidos os autos
08/04/2024 16:28

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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