27/08/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 06:53

Baixa Definitiva
27/08/2024 06:51

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 13:37

Recebidos os autos
16/08/2024 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 13:05

INCONSISTENTE
16/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406557-71.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Judite Arruda de Paula Cardoso Paciente: Natiele Ferreira de Oliveira Advogada: Judite Arruda de Paula Cardoso (OAB: 161929/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Interessada: Camile Sidiene Guimarães de Souza, E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - DECRETO PRISIONAL MANTIDO - PREDICADOS FAVORÁVEIS - EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - REGIME DE CUMPRIMENTO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1 - Evidencia-se o fumus commissi delicti da prova da existência do crime e dos indícios suficientes de autoria, o que, aliando-se às justificadas garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, consubstanciadas na gravidade concreta e particularidades do caso em análise, são elementos suficientes para se concluir pela presença do periculum libertatis e, por corolário, manter a prisão preventiva, diante do descumprimento de medidas cautelares diversas, às quais o paciente se obrigou quando da revogação da preventiva, demonstrando total descaso com a Justiça e desinteresse em se submeter ao império das Leis, a revelar indicativos sobre nocividade à segurança e à incolumidade social, ex vi do art. 312, § 1º, e art. 282, § 5º, do CPP; 2 - Condições pessoais favoráveis, por si só, não garantem direito de responder ao processo em liberdade quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar; 3 - Ordem denegada, de acordo com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:43

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 14:24

Recebidos os autos
02/05/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406557-71.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Judite Arruda de Paula Cardoso Paciente: Natiele Ferreira de Oliveira Advogada: Judite Arruda de Paula Cardoso (OAB: 161929/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Interessada: Camile Sidiene Guimarães de Souza, Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada.

Solicitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Finalmente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:36

INCONSISTENTE
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406557-71.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Judite Arruda de Paula Cardoso Paciente: Natiele Ferreira de Oliveira Advogada: Judite Arruda de Paula Cardoso (OAB: 161929/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Interessada: Camile Sidiene Guimarães de Souza, Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 17:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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