08/11/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:45

Expedição de Ofício.
08/11/2024 06:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:33

INCONSISTENTE
17/10/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406556-86.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Juliano Becker Isotton Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Agravante: Lorena Roberta Madalosso Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE QUANTIA INCERTA - CAUTELAR DE ARRESTO - CÉDULADEPRODUTORURAL - INADIMPLÊNCIA E COMPROVAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DOSGRÃOS - ENTREGA EM DEPÓSITO DE TERCEIROS - REQUISITOSDA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (art. 301, do CPC).

A ausência da entrega da totalidade doproduto, no local e nos termos estipulados pelas partes evidenciam a probabilidade do direito alegado e confere a agravada/autora o pleno exercício do direito desequestro/arresto decorrente da garantia real que possui sobre oproduto.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
16/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:28

Inclusão em Pauta
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
08/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:36

INCONSISTENTE
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406556-86.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Juliano Becker Isotton Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Agravante: Lorena Roberta Madalosso Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Agravado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:51

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio
25/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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