03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0839692-57.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Infracommerce Varejo e Distribuição Digital Limitada Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Infracommerce Varejo e Distribuição Digital Limitada até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0839692-57.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Infracommerce Varejo e Distribuição Digital Limitada Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
16/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/04/2024 11:24

Recebidos os autos
14/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:05

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:14

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Apelação
29/12/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:20

Recebidos os autos
10/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:15

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 18:42

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:27

Recebidos os autos
01/09/2023 16:13

Recebidos os autos
01/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:57

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:22

Juntada de Informações
09/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:36

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:56

INCONSISTENTE
08/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:04

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:11

Recebidos os autos
21/07/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023 18:35

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 18:35

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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