TJMS - 0817078-22.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DAVID DE SOUZA MEIRA

CPF *33.***.*07-08

Advogados

JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

BORRACHARIA SILVA

CNPJ: 23.637.905/0001-72

Advogados

PAULO SERGIO TELLES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:13

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 06:04

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de suspensão do feito, em razão da incompatibilidade com os critérios orientadores da celeridade e economia processual.

    Em continuidade, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se.

  • 13/08/2025 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 08:59

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 04:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 21:47

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 21:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS) Processo 0817078-22.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David de Souza Meira - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."

  • 06/02/2025 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2024 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 16:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/12/2024 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS) Processo 0817078-22.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David de Souza Meira - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc.

    Intime-se a parte para juntar aos autos nova planilha do débito excluindo os honorários de advogado, visto que incabíveis em sede de Juizados Especiais em primeiro grau.

    Com a juntada, voltem conclusos.

    Cumpra-se."

  • 04/12/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/10/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS) Processo 0817078-22.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David de Souza Meira - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

  • 19/10/2024 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0817078-22.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David de Souza Meira - Exectdo: Borracharia Silva - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

    Intimem-se as partes devedoras, por meio dos seus patronos, para que paguem o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.".

  • 19/09/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/09/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 15:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2024 15:38

    Evolução da Classe Processual

  • 21/08/2024 16:47

    Processo Reativado

  • 21/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 13:01

    Processo Reativado

  • 15/08/2024 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 07:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 07:57

    Transitado em Julgado em data

  • 04/08/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 04/08/2024 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0817078-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David de Souza Meira - Reqdo: Borracharia Silva - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID DE SOUZA MEIRA em face de BORRACHARIA SILVA, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do pagamento (fl. 18), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

    No mais, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ.

    Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

  • 30/07/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:37

    Homologada a Transação

  • 30/07/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 17:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2024 17:39

    de Instrução e Julgamento

  • 24/06/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:48

    de Conciliação

  • 09/04/2024 17:43

    de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:25

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 15:31

    de Conciliação

  • 29/02/2024 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2024 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS) Processo 0817078-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David de Souza Meira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 72, para o dia 18/03/2024 às 15:00h (horário de MS).

  • 09/02/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 13:28

    de Instrução e Julgamento

  • 29/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 14:53

    de Conciliação

  • 20/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:58

    de Conciliação

  • 09/10/2023 14:47

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2023 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2023 13:15

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 13:27

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 13:53

    de Instrução e Julgamento

  • 26/07/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 14:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/07/2023 21:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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