08/09/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:10

Recebidos os autos
03/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:40

Apensado ao processo numero do processo
20/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:57

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 21:56

Recebidos os autos
12/02/2025 21:56

Recebidos os autos
16/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0826308-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabrielly Carvalho Ferreira - .

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
17/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:12

Recebidos os autos
16/09/2024 19:12

Decisão ou Despacho
16/09/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:39

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:37

Homologada a Transação
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 20:20

Recebidos os autos
10/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0826308-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabrielly Carvalho Ferreira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:01

Recebidos os autos
01/11/2023 19:01

Tutela Provisória
31/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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