12/02/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:56

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:54

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826308-88.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gabrielly Carvalho Ferreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Vinicius Ribeiro da Mata (OAB: 24647/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), à míngua baixo valor da condenação, corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento.
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:10

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:45

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:10

Retirada de pauta
21/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:22

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:43

Inclusão em Pauta
29/10/2024 11:33

Expedida/certificada
29/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:28

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826308-88.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gabrielly Carvalho Ferreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Vinicius Ribeiro da Mata (OAB: 24647/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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