11/09/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 12:32

Processo Reativado
23/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:28

Decorrido prazo de parte
02/03/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:11

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 12:04

Recebidos os autos
14/02/2025 12:04

Recebidos os autos
14/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0830182-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Albuquerque Santos D'ávila - Intimação da decisão interlocutória de p. 134: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
17/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:08

Recebidos os autos
12/09/2024 19:08

Decisão ou Despacho
12/09/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:14

Homologada a Transação
12/08/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 22:46

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:05

Recebidos os autos
26/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:51

de Conciliação
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0830182-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Albuquerque Santos D'ávila - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Despacho: "1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se".
18/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 19:39

Recebidos os autos
12/01/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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