03/09/2025 07:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:05

Autos preparados para expedição
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 10:47

Prazo em Curso
18/08/2025 05:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:01

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 06:40

Autos preparados para expedição
07/08/2025 08:37

Emissão da Relação
06/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:26

Registro de Sentença
06/08/2025 14:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 19:10

Recebidos os autos
05/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830263-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Braga Bressan - Sentença: "Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I e II do Código de Processo Civil, declaro prescritas as pretensões de recebimento de pagamentos anteriores a 19/12/2018 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adriano Braga Bressan em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriano Braga Bressan em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
25/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:33

Homologada a Transação
10/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 19:09

Recebidos os autos
03/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:14

de Conciliação
19/03/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830263-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Braga Bressan - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 15:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Despacho: "1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se".
18/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 19:39

Recebidos os autos
12/01/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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