14/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:03

Transitado em Julgado em "data"
10/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:09

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830182-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Simone Albuquerque Santos D'ávila Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
17/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:15

Não-Provimento
09/12/2024 16:31

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:49

Expedida/certificada
25/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:46

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830182-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Recorrido: Simone Albuquerque Santos D'ávila Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:16

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 16:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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