15/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:27

Recebidos os autos
02/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0827230-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Vieira de Souza - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos promovidos por LEANDRO VIEIRA DE SOUZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito do requerente à irredutibilidade salarial, desde setembro/2023, com o devido reflexo nas gratificações, como férias, a fim da integral regularização remuneratória, correspondente à diferença do último valor de R$ 11.122,02 (quer seja o valor relativo ao posto de 1º Sargento PM de nível II da tabela de vencimentos dos militares) recebido pelo requerente até agosto/2023, enquanto seu salário na carreira de Oficial (graduação de nível II).

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis .

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leandro Vieira de Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:01

Homologada a Transação
18/12/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:56

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 19:07

Recebidos os autos
05/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 22:06

Recebidos os autos
09/05/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 19:08

Recebidos os autos
26/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:24

de Conciliação
27/02/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0827230-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Vieira de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 46, no dia Data: 27/02/2024 Hora 15:45.

Intima-se, ainda, acerca da decisão proferida nos presentes autos: 1.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.[...]
09/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:16

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 21:23

Recebidos os autos
13/12/2023 21:23

Decisão ou Despacho
20/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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