23/09/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Castelani Neto (OAB 005.529/MS) Processo 0828985-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Américo Arruda Dias - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Américo Arruda Dias em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luiz Américo Arruda Dias em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
21/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:06

Homologada a Transação
16/08/2024 17:58

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:57

Recebidos os autos
16/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 19:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
03/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Castelani Neto (OAB 005.529/MS) Processo 0828985-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Américo Arruda Dias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 148, na Data: 27/02/2024 Hora 17:00.

Intima-se, ainda, acerca da decisão proferida nos presentes autos:3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Luiz Américo Arruda Dias na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.[...]
09/01/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:03

Expedição de Carta.
18/12/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 05:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
15/12/2023 10:29

Recebidos os autos
15/12/2023 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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