05/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802119-79.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jose Sotolani Sobrinho Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
04/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 13:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802119-79.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jose Sotolani Sobrinho Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:57

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio
09/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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