TJMS - 0801205-39.2015.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONATO LOPES DA SILVA

CPF *71.***.*13-53

Advogados

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA

OAB: 6675/MS

CPF *29.***.*15-72

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ

OAB: 19025/MS

CPF *90.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2025 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 05:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 21/01/2025 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS) Processo 0801205-39.2015.8.12.0020 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Donato Lopes da Silva - No tocante à prova oral, MANIFESTEM-SE as partes quanto à possibilidade de, nos termos do art. 372, do Código de Processo Civil, aproveitarem-se os depoimentos prestados nos autos em apenso.

    Na hipótese de concordância, TRASLADEM-SE os arquivos produzidos, após o que DECLARO encerrada a instrução, dando-se VISTA sucessiva às partes e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para seus memoriais/parecer final. Às providências.

  • 01/12/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:02

    de Instrução e Julgamento

  • 17/11/2023 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 09/03/2023 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2018 19:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2018 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2018 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2018 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2018 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2018 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2017 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2017 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2017 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2017 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2017 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2017 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 12:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2017 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2017 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2017 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 19:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2017 19:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 19:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2017 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2017 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2017 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2017 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2017 13:55

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2017 19:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2017 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2017 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 17/02/2017 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2017 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2017 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2016 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2016 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2016 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2016 13:33

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/06/2016 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2016 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2016 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2016 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 07:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2016 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 07:28

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2016 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2016 08:01

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2015 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2015 09:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 18:01

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2015 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 17:59

    Decisão ou Despacho

  • 24/11/2015 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2015 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 18:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2015 00:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2015 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2015 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2015 11:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 11:05

    Decisão ou Despacho

  • 23/09/2015 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2015 13:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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