TJMS - 1600801-68.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600801-68.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T. dos S.
P.
Advogado: José Ângelo da Silva Júnior (OAB: 12880/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 13/17.
A credora foi intimada às f. 19/20, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 25.
O ente devedor foi intimado à f. 22, manifestou sua anuência à f. 24.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora TAMIRES DOS SANTOS PACHECO.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 13/17.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. -
19/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:06
Provimento por decisão monocrática
-
09/01/2024 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 10:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/12/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 05:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600801-68.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T. dos S.
P.
Advogado: José Ângelo da Silva Júnior (OAB: 12880/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 13-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600801-68.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
29/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 22:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 13:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 02:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2022 15:08
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/04/2022 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 20:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 14:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/03/2022 14:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/03/2022 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/03/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800136-41.2022.8.12.0047
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Leonardo Nicaretta
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2023 17:15
Processo nº 0800109-93.2023.8.12.0024
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Angela Maria da Silva Rocha
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2023 16:02
Processo nº 0800109-93.2023.8.12.0024
Angela Maria da Silva Rocha
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Advogado: Giulio Alvarenga Reale
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2023 14:50
Processo nº 1601166-25.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fabio Rodrigo Traldi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2022 14:51
Processo nº 1600834-58.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2022 11:08