TJMS - 1601166-25.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 22:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 22:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601166-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
C.
A.
LTDA Cessionário: P. e T.
A.
A.
Advogado: Fábio Rodrigo Traldi (OAB: 148389/SP) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Cessionário: P. - A. de B.
LTDA Advogado: Fábio Rodrigo Traldi (OAB: 148389/SP) Cessionário: P. e T.
A.
A.
Advogado: Fábio Rodrigo Traldi (OAB: 148389/SP) Advogado: Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB: 176512/SP) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 67/80.
Os credores foram intimados às f. 88/89, manifestaram anuência às f. 92/93.
O ente devedor foi intimado à f. 94, manifestou sua anuência à f. 95.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores PYO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e a PINHEIRO E TRALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:02
Provimento por decisão monocrática
-
08/01/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 04:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601166-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
C.
A.
LTDA Cessionário: P. e T.
A.
A.
Advogado: Fábio Rodrigo Traldi (OAB: 148389/SP) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Cessionário: P. - A. de B.
LTDA Advogado: Fábio Rodrigo Traldi (OAB: 148389/SP) Cessionário: P. e T.
A.
A.
Advogado: Fábio Rodrigo Traldi (OAB: 148389/SP) Advogado: Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB: 176512/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f. 67-80 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601166-25.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
29/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 23:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 17:06
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 17:21
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/08/2022 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/08/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 10:29
Concedida em parte a Medida Liminar
-
19/07/2022 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2022 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 16:57
Concedida em parte a Medida Liminar
-
07/07/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2022 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 04:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 14:16
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/06/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 15:51
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/05/2022 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2022 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2022 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:18
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/04/2022 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 19:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 08:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/04/2022 18:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/04/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 14:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2022 14:50
Desentranhado o documento
-
01/04/2022 14:50
Desentranhado o documento
-
31/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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