12/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 21:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/02/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600834-58.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

F.

A.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: A.

M.

P.

G.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Interessado: S.

H.

C. da S.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 49/54.

O credor foi intimado às f. 56/57, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 62.

O ente devedor foi intimado à f. 59, manifestou sua anuência à f. 61.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANTONIO MARCOS PORTO GONÇALVES (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
19/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:06

Provimento por decisão monocrática
08/01/2024 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/12/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600834-58.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

F.

A.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: A.

M.

P.

G.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Interessado: S.

H.

C. da S.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 49-54 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600834-58.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
29/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 23:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 16:01

Realizado Cálculo de Tributos
24/11/2023 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação
24/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 23:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/09/2022 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 16:11

Concedida em parte a Medida Liminar
15/08/2022 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 14:40

INCONSISTENTE
18/07/2022 14:36

INCONSISTENTE
18/07/2022 14:23

Realizado Cálculo de Tributos
18/07/2022 14:23

Realizado Cálculo de Tributos
18/07/2022 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2022 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação
06/07/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 14:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/04/2022 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2022 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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