18/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/01/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/01/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600752-27.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G. de J.

M.

C.

Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Rodrigo Silva Lacerda César (OAB: 8588/MS) Advogada: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: V.

C. da S.

Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 68/77.

O credor foi intimado às f. 89/90, manifestou sua anuência às f. 85/88.

O ente devedor foi intimado à f. 92, manifestou sua anuência à f. 93.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GIBSON DE JESUS MARONI CABRAL e a VALDIR CUSTODIO DA SILVA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
12/12/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 13:32

Provimento por decisão monocrática
11/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600752-27.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G. de J.

M.

C.

Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Rodrigo Silva Lacerda César (OAB: 8588/MS) Advogada: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: V.

C. da S.

Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 68-82 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600752-27.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
29/11/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 23:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 12:33

Realizado Cálculo de Tributos
27/11/2023 12:33

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2023 12:33

Realizado Cálculo de Tributos
27/11/2023 12:33

Realizado Cálculo de Tributos
27/11/2023 12:33

Realizado Cálculo de Tributos
27/11/2023 12:33

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/09/2022 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 15:55

Concedida em parte a Medida Liminar
25/07/2022 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2022 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2022 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2022 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 13:28

Realizado Cálculo de Tributos
04/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 11:10

Realizado Cálculo de Tributos
07/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 16:31

INCONSISTENTE
25/03/2022 14:18

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/03/2022 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2022 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2022 14:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2022 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800109-93.2023.8.12.0024

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Angela Maria da Silva Rocha

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800109-93.2023.8.12.0024

Angela Maria da Silva Rocha

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1601166-25.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Rodrigo Traldi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1600834-58.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1600801-68.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Ngelo da Silva Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 12:40

Exibir Processo