TJMS - 1600311-80.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO DALLAMICO

OAB: 10604/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 31/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2024 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600311-80.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    H. da S.

    B.

    Advogado: Marcelo Dallamico (OAB: 10604/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 19/23.

    O credor foi intimado às f. 26/27, manifestou sua anuência às f. 30/31 e f. 41.

    O ente devedor foi intimado à f. 32, manifestou sua anuência à f. 33.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LEANDRO HENRIQUE DA SILVA BOCCIA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Outrossim, à vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 41) e verificando que na procuração acostada à f. 42 constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado MARCELO DALLAMICO, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 19/23.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 13:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/02/2024 06:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 06:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600311-80.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    H. da S.

    B.

    Advogado: Marcelo Dallamico (OAB: 10604/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a procuração juntada à f. 38 não está assinada pelo credor deste precatório, intime-se o subscritor da petição de f. 37 para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia do respectivo instrumento devidamente assinado. Às providências.

  • 07/02/2024 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 21:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600311-80.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    H. da S.

    B.

    Advogado: Marcelo Dallamico (OAB: 10604/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) LEANDRO HERNIQUE DA SILVA BOCCIA requer, às f. 30/31, que o pagamento deste precatório seja realizado em conta titularizada por sua genitora.

    Entretanto, convém esclarecer que, nos termos do §1º, do art. 31, da Resolução 303, do CNJ, o pagamento do crédito somente poderá ser realizado ao beneficiário ou a seu procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, motivo pelo qual indefiro o requerimento de f. 30/31.

    No mais, considerando que, à época do ajuizamento da ação que deu origem a este requisitório, o credor LEANDRO HERNIQUE DA SILVA BOCCIA era absolutamente incapaz e foi representado por sua genitora, a qual outorgou a procuração carreada à f. 66 (autos de origem), datada de 26 de julho de 2011, intime-se o advogado subscritor da petição de f. 30/31 para juntar aos autos procuração atualizada, haja vista que o referido credor atingiu a maioridade civil aos 28/07/2023.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/01/2024 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 05:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600311-80.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    H. da S.

    B.

    Advogado: Marcelo Dallamico (OAB: 10604/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19-23 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600311-80.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 29/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 23:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 11:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 12:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2021 13:46

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/04/2021 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/03/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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