03/05/2024 10:13

Baixa Definitiva
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:08

Recebidos os autos
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:16

INCONSISTENTE
10/04/2024 12:34

Baixa Definitiva
10/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:33

Recebidos os autos
17/01/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:53

Recebidos os autos
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419075-30.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo Resplandes Paciente: Paulo Cesar Mamede de Souza Advogado: Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo Resplandes (OAB: 64752/GO) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Interessado: Raphael Alves da Costa EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - ELEVADA QUANTIDADE DE MACONHA - 40,2 KG DE MACONHA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA NO CASO EM CONCRETO - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA - ORDEM DENEGADA.

I.

Descabe falar em revogação da prisão preventiva no caso em concreto, pois presentes os pressupostos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), a condição de admissibilidade (inciso I do art. 313 do CPP) e o risco à ordem pública em caso de restabelecimento do direito ambulatorial do paciente, diante da gravidade concreta da ação atribuída ao paciente consistente no teórico cometimento de tráfico de 40,2 kg (quarenta quilogramas e duzentos gramas) de maconha, cujo suposto destino seria o Estado de Goiás.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

III.

Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, pois, à vista da gravidade concreta da conduta, a referida providência desaguaria em ofensa à necessidade e à adequação (art. 282 do CPP).

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
06/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419075-30.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo Resplandes Paciente: Paulo Cesar Mamede de Souza Advogado: Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo Resplandes (OAB: 64752/GO) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Interessado: Raphael Alves da Costa Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419075-30.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo Resplandes Paciente: Paulo Cesar Mamede de Souza Advogado: Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo Resplandes (OAB: 64752/GO) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Interessado: Raphael Alves da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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