19/09/2025 13:01

Prazo em Curso
19/09/2025 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
16/09/2025 13:00

Prazo em Curso
11/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão Interlocutória de fls. 407.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:58

Emissão da Relação
01/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:05

Outras Decisões
19/08/2025 17:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:51

Prazo em Curso
29/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 05:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:27

Recebidos os autos
03/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819382-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elodia Rojas Gamarra - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
08/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:57

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 16:07

Recebidos os autos
06/05/2025 16:07

Recebidos os autos
24/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0819382-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elodia Rojas Gamarra - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
10/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:21

Recebidos os autos
09/07/2024 13:21

Outras Decisões
08/07/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:42

Homologada a Transação
06/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:57

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 14:26

Recebidos os autos
17/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:02

Recebidos os autos
12/12/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:48

de Conciliação
08/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819382-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elodia Rojas Gamarra - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 12/12/2023 às 14:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
21/09/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:10

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 16:53

Recebidos os autos
21/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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