TJMS - 0819382-91.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELODIA ROJAS GAMARRA

CPF *48.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição de f. 138-139, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 06/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 16:06

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 15:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0819382-91.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Elodia Rojas Gamarra Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/03/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 13:29

    Não-Provimento

  • 06/03/2025 13:53

    Inclusão em pauta

  • 27/02/2025 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0819382-91.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Elodia Rojas Gamarra Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Visto.

    Trata-se de agravo interno interposto por Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 12/02/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0819382-91.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elodia Rojas Gamarra Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0819382-91.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elodia Rojas Gamarra Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819382-91.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Recorrido: Elodia Rojas Gamarra Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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