08/09/2025 12:26

Prazo em Curso
07/09/2025 03:57

Certidão
27/08/2025 14:25

Certidão
27/08/2025 14:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819603-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Marlene da Rocha Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:51

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:51

Não-Provimento
30/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:31

Inclusão em pauta
07/04/2025 12:38

Expedida/certificada
07/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:27

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819603-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Marlene da Rocha Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:01

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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