TJMS - 1418716-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

CPF *41.***.*43-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARA

CNPJ: 15.410.624/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 24939/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 07:58

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418716-80.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: E.

    V.

    B.

    M.

    Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado: D.

    Q. da S.

    S.

    Interessado: E.

    V.

    B.

    Interessado: F.

    H.

    S. de S.

    Interessado: R.

    P.

    O.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA ADMITIDA, PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM FACE DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - IRRELEVÂNCIA DA PRIMARIEDADE E DOS BONS ANTECEDENTES - NÃO RECOMENDAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    Sendo a prisão preventiva admitida nos termos do art. 313, I, do CPP, e estando presentes os pressupostos e fundamentos descritos no art. 312 do CPP, justificada a custódia na garantia da ordem pública, não se mostra recomendável a conversão da custódia nas medidas cautelares do art. 319 do CPP, ainda que a paciente possua as condições pessoais favoráveis, devendo a prisão preventiva ser mantida.

    O fundamento da garantia da ordem pública, restou demonstrado na gravidade concreta da conduta e na possibilidade de reiteração criminosa, visto que o paciente supostamente é integrante do PCC, já foi preso pelo delito de tráfico de drogas e, ainda, era responsável pela venda de entorpecente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 19/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:44

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 04/10/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418716-80.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: E.

    V.

    B.

    M.

    Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado: D.

    Q. da S.

    S.

    Interessado: E.

    V.

    B.

    Interessado: F.

    H.

    S. de S.

    Interessado: R.

    P.

    O.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 07:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 20:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 20:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 20:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418716-80.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: E.

    V.

    B.

    M.

    Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado: D.

    Q. da S.

    S.

    Interessado: E.

    V.

    B.

    Interessado: F.

    H.

    S. de S.

    Interessado: R.

    P.

    O.

    Por tais motivos, indefiro a liminar.

  • 25/09/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418716-80.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: E.

    V.

    B.

    M.

    Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado: D.

    Q. da S.

    S.

    Interessado: E.

    V.

    B.

    Interessado: F.

    H.

    S. de S.

    Interessado: R.

    P.

    O.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 19:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 19:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:22

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 17:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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