21/08/2025 14:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 395981/2025 - AgInt
20/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0395981 - AgInt no AREsp 2855543 - Publicação prevista para 21/08/2025
18/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00395981/2025 - AgInt no AREsp 2855543/MS
01/07/2025 00:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025 17:39

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00395981/2025 - AgInt no AREsp 2855543/MS
25/06/2025 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
05/06/2025 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
05/06/2025 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
05/06/2025 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/06/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 395981/2025 - AgInt
04/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0395981 - AgInt no AREsp 2855543 - Publicação prevista para 05/06/2025
02/06/2025 20:30

Determinada a distribuição do feito
20/05/2025 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
20/05/2025 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 449436/2025
20/05/2025 17:39

Protocolizada Petição 449436/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2025
09/05/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/05/2025 Petição Nº 395981/2025 -
08/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 395981/2025. Publicação prevista para 09/05/2025)
07/05/2025 11:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 395981/2025
07/05/2025 10:59

Protocolizada Petição 395981/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2025
24/03/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
21/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
19/03/2025 20:10

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
21/02/2025 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/02/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2025 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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