24/09/2025 14:29

Prazo em Curso
23/09/2025 15:47

Autos preparados para expedição
05/09/2025 08:52

Prazo em Curso
05/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Arquive-se.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:26

Emissão da Relação
02/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:07

Registro de Sentença
02/09/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 07:49

Conclusos para julgamento
20/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:25

Informação do Sistema
20/08/2025 19:25

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2025 12:51

Prazo em Curso
13/08/2025 06:39

Prazo em Curso
11/08/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:17

Emissão da Relação
06/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:58

Prazo em Curso
09/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:16

Recebidos os autos
24/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:31

Retificação de Classe Processual
23/06/2025 11:47

Processo Reativado
20/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:58

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0813336-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Durval Ouriveis Junior - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 238/240 pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:23

Homologada a Transação
10/11/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0813336-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Durval Ouriveis Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
17/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:54

Recebidos os autos
11/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0813336-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Durval Ouriveis Junior - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por L Durval Ouriveis Junior, em face do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, para determinar ao requerido a inclusão da verba denominada Gratificação odonto aos proventos de aposentação do autor ao passo que condeno o requerido ao pagamento retroativo da referida verba de Gratificação odonto desde 05/2018.

Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:05

Homologada a Transação
21/06/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 17:17

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 15:02

Recebidos os autos
20/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 14:14

de Conciliação
28/09/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0813336-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Durval Ouriveis Junior - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 16/11/2023 às 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
09/08/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 17:39

Recebidos os autos
10/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:40

Retificação de Classe Processual
10/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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