TJMS - 0804074-05.2020.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB: 18437/MS

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ALIPIO FERREIRA DE MORAIS

CPF *63.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 19 de setembro de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 7 de agosto de 2023.

    Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 02/09/2024 10:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/08/2024 08:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2024 15:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 20/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:36

    Publicação

  • 19/08/2024 16:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 16:01

    Recurso Especial

  • 14/08/2024 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/06/2024 16:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2024 16:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicação

  • 25/06/2024 00:01

    Publicação

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 12:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 12:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - APLICAÇÃO DE PRECEDENTE SEM TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

    I.

    Conforme precedentes do Tribunais Superiores, é desnecessário aguardar-se a publicação da decisão ou o trânsito em julgado do paradigma para a sua aplicação.

    II.

    Devem ser acolhidos os embargos para sanar a omissão relacionada à distribuição da responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 87, § 1.º, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5.º da Constituição Federal c/c artigo 1.023, § 2.º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal.

    P.I.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804074-05.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DA DEFENSORIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO MÉDICO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 1.002, DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO DA DEFENSORIA PROVIDO.

    Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação exercido, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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