TJMS - 1415064-55.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 13:55
Baixa Definitiva
-
17/10/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 06:54
Expedição de Ofício.
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17/10/2023 06:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/08/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415064-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Emanuel Ferreira dos Santos Júnior EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Verifica-se que a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/08/2023 14:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/08/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 07:40
Conclusos para decisão
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09/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 07:40
Distribuído por sorteio
-
09/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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