25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
26/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804074-05.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Alipio Ferreira de Morais DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.
24/02/2022 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2022.
24/02/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:52

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:02

Recebidos os autos
25/11/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2021 16:00

Recebidos os autos
20/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:02

Recebidos os autos
18/11/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:46

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:46

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:54

Recebidos os autos
11/11/2021 15:54

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2021 13:07

Conclusos para julgamento
26/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 11:59

Conclusos para julgamento
21/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:19

Expedição de Carta.
30/09/2021 13:40

Recebidos os autos
30/09/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:58

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 21:34

Recebidos os autos
11/09/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:59

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
24/05/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 08:37

Recebidos os autos
16/04/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 12:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2021.
01/02/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 09:58

Recebidos os autos
29/01/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2021 16:08

Recebidos os autos
07/01/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2020 16:08

Recebidos os autos
14/12/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 09:58

Conclusos para despacho
11/12/2020 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2020 15:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/12/2020 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800001-24.2023.8.12.0005

Gilson Francisco Dias

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1415220-43.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Lidiane Lopes de Souza

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1415064-55.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Emanuel Ferreira dos Santos Junior

Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0813336-86.2023.8.12.0110

Durval Ouriveis Junior

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0800251-37.2023.8.12.0044

Villa Luna Acessorios LTDA

Leonel Benaci Junior

Advogado: Fabiana Negrao Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 09:35

Exibir Processo