TJMS - 0948805-48.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

EMERSON PONTES COLUMBIANO - ME

CNPJ: 09.423.232/0001-27

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 23:41

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 08:59

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 17:35

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0948805-48.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Emerson Pontes Columbiano - Me POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:20

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 14:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/08/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0948805-48.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Emerson Pontes Columbiano - Me Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0948805-48.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Emerson Pontes Columbiano - Me EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0948805-48.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Emerson Pontes Columbiano - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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