TJMS - 0835155-86.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 12:10
Prazo em Curso
-
08/09/2025 13:13
Prazo em Curso
-
08/09/2025 13:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
-
15/08/2025 10:57
Prazo em Curso
-
14/08/2025 06:13
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 05:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Abdalla Salomão Neto e outro contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados, indicando que, conforme a sentença prolatada nos autos, tem a receber o valores ora em execução.
E, intimada, a Fazenda Pública devedora concordou com os valores exequendos, não apresentando impugnação. É o breve relato.
DECIDO. 2.
Pois bem, como se denota dos autos, verifica-se que apesar de devidamente intimada quanto aos termos do presente procedimento executivo a parte devedora concordou com os valores trazidos à baila pelo credor - p. 292.
E, por sua vez, tendo em vista a ausência de cálculos de valores atualizados, considera-se os valores de honorários atualizados até a data da distribuição do pleito de cumprimento em 18.09.2024.
Ademais, considerando que de plano se observa que o montante não tende a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.
Assim, tem-se que caberá oportunamente a expedição de requisição de pagamento do crédito das exequentes, em obediência ao que dispõe o artigo 100, da Constituição Federal, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda. 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.000,00, atualizados até 18.09.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto aos honorários.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Diligências legais. -
13/08/2025 10:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 10:44
Emissão da Relação
-
04/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 19:33
Proferida decisão interlocutória
-
11/04/2025 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/03/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2025 13:00
Evolução da Classe Processual
-
21/01/2025 20:45
Recebidos os autos
-
21/01/2025 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 03:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:37
Transitado em Julgado em data
-
09/09/2024 13:50
Recebidos os autos
-
09/09/2024 13:50
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 10:49
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2023 10:49
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2023 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 03:28
Decorrido prazo de parte
-
18/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 19:05
Recebidos os autos
-
20/07/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 12:38
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 21:11
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:11
Homologada a Transação
-
23/06/2023 17:34
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
22/08/2022 00:08
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:15
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2022 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2022 19:13
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 19:13
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2022 19:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 19:05
Recebidos os autos
-
21/01/2022 14:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/12/2021 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2021 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 10:30
Remetidos os Autos para destino.
-
01/12/2021 10:30
Remetidos os Autos para destino.
-
01/12/2021 10:30
Recebidos os autos
-
30/11/2021 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2021 07:55
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2021 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 18:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/11/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 10:56
Recebidos os autos
-
24/11/2021 10:56
Declarada incompetência
-
22/11/2021 07:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 17:25
Recebidos os autos
-
15/10/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 11:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/10/2021 07:20
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/10/2021 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 07:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/10/2021 07:05
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:20
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2021 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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