17/09/2025 01:09

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
09/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:01:46 local.
28/08/2025 13:43

Inclusão em Pauta
05/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821729-68.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Ovanei Maciel Pereira Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2025.
04/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:43

Processo Dependente Iniciado
24/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 14:59

Não-Provimento
16/07/2025 19:12

Inclusão em pauta
15/07/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 15:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/07/2025 15:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 03:49

Confirmada
06/05/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821729-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ovanei Maciel Pereira Advogada: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB: 23881/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:49

Outras Decisões
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821729-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ovanei Maciel Pereira Advogada: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB: 23881/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:28

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:35

Declarada incompetência
22/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:44

Confirmada
14/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:38

Expedida/certificada
03/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821729-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ovanei Maciel Pereira Advogada: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB: 23881/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:18

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 14:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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