TJMS - 0821729-68.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/11/2024 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/11/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 07:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0821729-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ovanei Maciel Pereira - Intimação da decisão interlocutória de p. 194: "[...] 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Defere-se a AJG à parte autora. 3.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso." -
24/10/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:37
Recebidos os autos
-
22/10/2024 17:37
Decisão ou Despacho
-
18/09/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
26/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 19:02
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:27
Juntada de Petição de recurso inominado
-
02/06/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
-
23/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 19:45
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 18:46
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 18:43
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/04/2024 17:28
Homologada a Transação
-
18/04/2024 18:27
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 20:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0821729-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ovanei Maciel Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. -
03/10/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 19:53
Recebidos os autos
-
02/10/2023 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
09/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0821729-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ovanei Maciel Pereira - intimação da sentença: Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré e, com fundamento nos artigos 485, IV e VI do CPC, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo que Ovanei Maciel Pereira move em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.
Outrossim, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil e forte nas razões alhures, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 111/112 dos autos, para determinar a imediata suspensão do processo administrativo de nº 008221/2020 e de todos os seus efeitos.
Validade da medida: 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da presente ação.
Para o fim de dar maior efetividade à presente medida deverá a parte autora colacionar cópia da presente decisão aos autos do processo administrativo de nº 008221/2020, restando desde já consignado que, embora o provimento provisório de que trata esta decisão tenha validade limitada a 180 dias a sua eficácia é imediata, ou seja, a decisão surtirá efeitos desde a data da sua publicação.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ovanei Maciel Pereira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
27/06/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
-
27/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 21:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:30
Homologada a Transação
-
23/06/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:52
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 22:50
Juntada de Petição de Réplica
-
23/03/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
-
21/03/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.
-
10/01/2022 13:48
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 12:34
Expedição de Carta.
-
10/01/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 19:12
Recebidos os autos
-
17/12/2021 18:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/11/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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