TJMS - 2000539-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA MARLENE DA SILVA PEREIRA

CPF *66.***.*07-20

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA MARLENE DA SILVA PEREIRA

CPF *66.***.*07-20

Advogados

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 15:24

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 14:39

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000539-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Maria Marlene da Silva Pereira, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Quanto à suscitada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da Constituição Federal e 1.022 do Código de Processo Civil, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/11/2023 08:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000539-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000539-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000539-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000539-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000539-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Assim, indefiro a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso e o recebo apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000539-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000539-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Sendo assim, o feito deve ser remetido ao eminente Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, por ser juiz certo, ou ser distribuído entre os integrantes do órgão, consoante estabelece o artigo 158, do RITJMS.

    Ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000539-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Maria Marlene da Silva Pereira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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