09/08/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 17:45

Baixa Definitiva
09/08/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:48

Expedição de Ofício.
09/08/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:22

Recebidos os autos
18/07/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
18/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408347-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Joyce Garcia Rosa Advogado: Guilherme Santos Trasel (OAB: 13336/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA- QUADRO DE DEPRESSÃO GRAVE - EMT- ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA REPETITVA - INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES -RECURSO DESPROVIDO.

Demonstradas, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da autora (periculum in mora), ante quadro de depressão grave e que não responde a outros tratamentos e, ainda, não havendo risco de irreversibilidade da medida, impõe-se a manutenção da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja fornecido o tratamento de EMT- estimulação magnética transcraniana repetitiva, às expensas da Operadora de Plano de Saúde.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/07/2023 10:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 11:41

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:21

Recebidos os autos
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408347-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Joyce Garcia Rosa Advogado: Guilherme Santos Trasel (OAB: 13336/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Após, a PGJ para a emissão de parecer (CPC, art. 179, I).

Publique-se.

Intimem-se.
30/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:31

INCONSISTENTE
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408347-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Joyce Garcia Rosa Advogado: Guilherme Santos Trasel (OAB: 13336/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:46

Conclusos para decisão
26/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:45

Distribuído por sorteio
26/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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