TJMS - 1408352-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIALYSON CORREA DA SILVA

CPF *32.***.*61-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COSTA RICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB: 23799/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 14:05

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 14:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408352-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

    C. da S.

    Paciente: L. dos S.

    P.

    Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de C.

    R.

    Interessado: R.

    H.

    C.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - GRAVIDADE CONCRETA - TRIBUNAL DO CRIME - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - EVASÃO DO DOMICÍLIO DA CULPA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

    I.

    Inviável falar em revogação da prisão preventiva diante da presença de seus pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso I do artigo 313 do CPP) e do fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública e necessidade da garantia de aplicação da lei penal).

    II.

    Além disso, trata-se de duplo homicídio e dupla tentativa de homicídio praticados por organização criminosa e o paciente já se evadiu do distrito da culpa em momento anterior, tendo sido preso por mero acaso.

    III.

    Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não possui o condão de revogar a prisão preventiva nos casos em que estão preenchidos os requisitos legais, consoante já decidido por este Sodalício em diversas ocasiões anteriores.

    IV.

    Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, haja vista a gravidade concreta da conduta e anterior evasão.

    V.

    Com o parecer.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

  • 10/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/06/2023 14:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408352-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

    C. da S.

    Paciente: L. dos S.

    P.

    Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de C.

    R.

    Interessado: R.

    H.

    C.

    G.

    Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

  • 30/05/2023 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:32

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408352-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

    C. da S.

    Paciente: L. dos S.

    P.

    Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de C.

    R.

    Interessado: R.

    H.

    C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/05/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 17:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 17:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1408359-41.2023.8.12.0000

F &Amp; Producoes LTDA

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Paulo Sales Delmondes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1408358-56.2023.8.12.0000

Alessandra Souza da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Taeli Gomes Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1408357-71.2023.8.12.0000

Wilton Mendonca de Freitas

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Wilton Mendonca de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1408355-04.2023.8.12.0000

Osvaldo Gazin Tessaro

Shark Tratores e Pecas LTDA

Advogado: Jose Estevam Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1408353-34.2023.8.12.0000

Conforti Comercio de Alimentos LTDA

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Matheus de Francisco Lazarim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 09:08

Exibir Processo