20/07/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:26

Baixa Definitiva
20/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:08

Expedição de Ofício.
20/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408272-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Fermino dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os cálculos do perito foram realizados segundo o índice de correção monetária estabelecido em sentença. 2.

A adoção de índice diverso do determinado no título, ainda que seja para atender à posição atual do Supremo Tribunal Federal, importa em ofensa à coisa julgada, por estar em desacordo com o comando material contido na decisão executada. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/06/2023 10:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
31/05/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408272-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Fermino dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de antecipação de tutela recursal ou efeito suspensivo ativo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º).

Intimem-se.
29/05/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:36

Expedição de Ofício.
29/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:24

INCONSISTENTE
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408272-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Fermino dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/05/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:10

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:09

Distribuído por prevenção
25/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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