09/11/2023 16:34

Baixa Definitiva
09/11/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:42

Baixa Definitiva
01/11/2023 15:42

INCONSISTENTE
25/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408274-55.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Recorrido: Denise Kades de Oliveira Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Interessado: Movida Locação de Veículos SA Interessado: Centro Automotivo Norte Sul Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Hdi Seguros S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/09/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:41

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408274-55.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Recorrido: Denise Kades de Oliveira Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Interessado: Movida Locação de Veículos SA Interessado: Centro Automotivo Norte Sul Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408274-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargada: Denise Kades de Oliveira Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Interessado: Movida Locação de Veículos SA Interessado: Centro Automotivo Norte Sul Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO VEICULAR - CONSERTO DO VEÍCULO - PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da relatora..

Campo Grande, 17 de julho de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora do processo
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408274-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargada: Denise Kades de Oliveira Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Interessado: Movida Locação de Veículos SA Interessado: Centro Automotivo Norte Sul Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408274-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Denise Kades de Oliveira Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Interessado: Movida Locação de Veículos SA Interessado: Centro Automotivo Norte Sul Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO VEICULAR - CONSERTO DO VEÍCULO - CARRO QUE SE ENCONTRA HÁ MAIS DE 9 (NOVE) MESES EM OFICINA SEM QUALQUER REPARO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE CARRO RESERVA ATÉ QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece a necessidade de se demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que se verificou no caso concreto.

A apólice do seguro demonstra que a Requerente/Agravada contratou 30 dias Cr Manual, correspondente a 30 dias de carro reserva com ar condicionado, o qual foi utilizado por ela, bem como lhe foi concedido mais 10 dias de cortesia.

Entretanto, desde 30/10/2022 vem utilizando carros locados às suas expensas, diante da negativa da Seguradora em fornecer veículo reserva e/ou arcar com custos da locação.

Não obstante o contrato preveja que o prazo de disponibilidade docarroreservaé de 30dias, esta cláusula deve ser entendida no sentido de que este seria o tempo médio razoável para que a seguradora autorizasse o reparo do veículo sinistrado e o conserto fosse concretizado, o que até o momento não ocorreu.

Destarte, a segurada não pode ser prejudicada. É de se destacar que o tempo se procrastina, não por culpa da Requerente/Agravada que disponibilizou o veículo para o conserto, mas pela falta de peças para reparo, conforme alegação da Oficina.

Assim, é notório o prejuízo para a Requerente/Agravada pelo tempo que está sem ocarro, situação que pode se agravar em demasia se tiver que aguardar o julgamento final da demanda.

Portanto, a disponibilização decarroreservanada mais representa que a cessação dos danos materiais que vinham sendo suportado pela Requerente/Agravada e que, ao fim, seriam ressarcidos pela Requerida/Agravante, caso procedente o pedido em sua proporção indenizatória.

Isto posto, preenchidos os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada é decisão que não merece reparos, devendo, pois, ser mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Campo Grande, 30 de junho de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408274-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Denise Kades de Oliveira Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Interessado: Movida Locação de Veículos SA Interessado: Centro Automotivo Norte Sul Ltda Diante do exposto, recebo o presente recurso exclusivamente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).

Comunique-se o Juízo Singular.

Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para parecer (artigo 121 da Lei nº 12.016/2009).

P.I.C.-se.

Campo Grande/MS, 26 de maio de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408274-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Denise Kades de Oliveira Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Interessado: Movida Locação de Veículos SA Interessado: Centro Automotivo Norte Sul Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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