28/07/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:23

Baixa Definitiva
28/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:08

Expedição de Ofício.
27/07/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408275-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Lidiane Tobaru Tibana Taira Advogado: Emerson Augusto Maeda Taira (OAB: 15281/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - CUSTEIO DE MEDICAMENTO - NEOPLASIA - FÁRMACO DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. 1- Comprovada a existência dos requisitos exigidos, há de ser concedida a tutela de urgência pleiteada (art. 300 do novo CPC). 2- Tratando-se de medicamento para tratamento de câncer de dispensação obrigatória, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento para doença acobertada pelo plano de saúde.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 16:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2023 16:02

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408275-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Lidiane Tobaru Tibana Taira Advogado: Emerson Augusto Maeda Taira (OAB: 15281/MS) Recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:25

INCONSISTENTE
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408275-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Lidiane Tobaru Tibana Taira Advogado: Emerson Augusto Maeda Taira (OAB: 15281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:10

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio
25/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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