TJMS - 1408271-03.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

CPF *12.***.*25-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RODRIGO NASCIMENTO ROSENO AREDES

CPF *72.***.*26-04

SILVIO SIQUEIRA DA SILVA FILHO

CPF *75.***.*45-13

Advogados

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

OAB: 15319/MS

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA

OAB: 12489/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 14:09

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 14:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408271-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rodrigo Nascimento Roseno Aredes Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Silvio Siqueira da Silva Filho Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO - REGIME INICIAL FECHADO- EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - DISCUSSÃO EM SEDE DEHABEASCORPUS- IMPOSSIBILIDADE - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODO O PROCESSO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - GRAVIDADE CONCRETA - ORDEM PÚBLICA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

    O remédio constitucional dohabeascorpusnão se constitui em via adequada para o exame de questões impugnáveis por meio de apelação criminal, tendo em vista sua natureza sumária e estreita, máxime quando foi interposto recurso pelo paciente.

    Inviável a concessão de habeas corpus a fim de revogar a segregação cautelar se o réurespondeuaoprocessopresoe perduram os motivos que ensejaram medida extrema.

    Ordem não conhecida quantoà questão impugnável via recurso próprio, e quanto ao direito de responder em liberdade, denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegaram a ordem.

  • 04/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:07

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 30/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/06/2023 15:31

    Inclusão em Pauta

  • 20/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:24

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408271-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rodrigo Nascimento Roseno Aredes Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Silvio Siqueira da Silva Filho Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/05/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 14:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 16:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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