TJMS - 0800175-23.2022.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Janaina da Silva Conceição (OAB 18972MS/) Processo 0800175-23.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Cassiano Moreira da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Janaina da Silva Conceição (OAB 18972MS/) Processo 0800175-23.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Cassiano Moreira da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados bancários informados à f. 178, observando o destaque de honorários contidos às f. 188.
O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. -
30/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2023 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/03/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800175-23.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Márcio Cassiano Moreira da Silva Advogado: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB: 26529/MS) Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. -
23/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/02/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/02/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/02/2023 16:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/02/2023 15:52
Inclusão em Pauta
-
25/01/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:56
INCONSISTENTE
-
13/12/2022 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800175-23.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Márcio Cassiano Moreira da Silva Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
01/12/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 17:15
Distribuído por sorteio
-
30/11/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800224-64.2022.8.12.0052
Estado de Mato Grosso do Sul
Eliane de Arruda Santos Luz
Advogado: Kelly Dellalibera
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2023 13:06
Processo nº 1410815-95.2022.8.12.0000
Josefina Conceicao de Moura
Banco Panamericano S/A
Advogado: Eudenia Pereira da Silva Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2022 15:45
Processo nº 1410718-95.2022.8.12.0000
Joao Pedro Andrade de Oliveira
Cesumar - Centro Universitario Maringa
Advogado: Tatiane Gasparim Bomfim
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2022 17:40
Processo nº 1410633-12.2022.8.12.0000
Francisco Alves Maia Neto
Ary Almeida Gay
Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2022 11:25
Processo nº 1410415-81.2022.8.12.0000
Jose Henrique Carvalho Porcino
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Luciano Marucci Kirschner
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2022 12:17