30/01/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 14:35

Baixa Definitiva
30/01/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410633-12.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Germinas Sementes de Pastagens Ltda.

EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Francisco Alves Maia Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ary Almeida Gay Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Ivaldo de Jesus Silva Advogado: Abadio Baird (OAB: 12785/MS) Advogado: Luiz Fernando Faria Tenório (OAB: 15600/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Interessado: Diego Burgel Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES - APELAÇÃO INTERPOSTA PENDENTE DE JULGAMENTO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A jurisprudência pátria vem se orientando no sentido de que a execução de título extrajudicial se afigura definitiva e não provisória, quando julgados improcedentes os embargos à execução.

Esse entendimento foi reiterado em diversas oportunidades pelo C.

STJ, resultando da edição do enunciado 317, daquela Corte, cujo teor segue transcrito: É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

Sendo definitiva a execução, não há como suspender o feito executivo, ou seus atos expropriatórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/11/2022 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2022 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 19:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:27

INCONSISTENTE
08/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
05/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2022 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/08/2022 11:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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