TJMS - 1411639-54.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS MADERAL RODRIGUES

OAB: 22160/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA

OAB: 9128/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 14:39

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411639-54.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: L.

    M.

    R.

    Advogado: Lucas Maderal Rodrigues (OAB: 22160/MS) Agravado: C.

    G.

    D.

    Advogado: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB: 9128/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE RESIDÊNCIA DA FILHA E REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - PRETENSÃO ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR - SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA - PROTEÇÃO AOS INTERESSES DA CRIANÇA - CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

    Insurge-se o Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que manteve o valor dos alimentos fixados em favor da filha do casal, assim como indeferiu a alteração da base de moradia da criança.

    A pretensão formulada pelo Agravante foi analisada em recurso anterior e eventual modificação do entendimento deveria estar pautada em elementos novos, notadamente que o melhor interesse da criança não estão sendo atendidos, o que não ocorre nos autos.

    A situação instaurada entre as partes aparenta ser deveras conflituosa e a conduta até então adotada pelo Agravante, inclusive em interações com a genitora da criança, não contribuem para um desfecho pacífico.

    Assim, as modificações pretendidas devem estar lastreadas em bases sólidas de que seriam mais favoráveis à criança e não apenas porque atendem os interesses financeiros dos pais.

    Considerando a situação financeira das partes, somado ao fato de que não existem provas de que a criança se encontra em situação de risco, não há falar em redução do valor dos alimentos, tampouco em alteração da base de residência daquela.

    Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termo do voto do relator.

  • 30/11/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 19:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/11/2022 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/11/2022 07:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 07:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 07:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 06:14

    Inclusão em Pauta

  • 31/10/2022 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2022 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2022 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 00:47

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2022 09:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/08/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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