03/03/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 14:46

Baixa Definitiva
03/03/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 08:47

Expedição de Ofício.
03/03/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 14:01

Expedição de Ofício.
01/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413206-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Sérgio Vinícius Cândia Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Marcelino Santana (OAB: 9205/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE - INADMISSIBILIDADE - NECESSIDADE DA PROPOSITURA DE AÇÃO PARA TAL FIM - PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO SINGULAR REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Deferida judicialmente a "aposentadoria por invalidez", pode a Autarquia previdenciária rever a concessão do benefício, uma vez tratar-se de relação jurídica continuativa, desde que por meio de ação judicial, sob o crivo do contraditório, conforme precedentes desta Corte Estadual e do STJ.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/11/2022 14:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/11/2022 14:13

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 16:03

Expedição de Ofício.
08/09/2022 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2022 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:25

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:25

Distribuído por prevenção
06/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1414584-14.2022.8.12.0000

Luzia Raimunda Fonseca

Banco Original S.A

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1414376-30.2022.8.12.0000

Viacao Motta Limitada

Jose Roberto da Silva Barbosa

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1414290-59.2022.8.12.0000

Localiza Rent a Car S.A.

Suzineide de Castro Militao

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1413450-49.2022.8.12.0000

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1413378-62.2022.8.12.0000

Iva Maria Franca da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Luzia da Conceicao Montello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 18:10

Exibir Processo