30/01/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 17:28

Baixa Definitiva
30/01/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:12

Expedição de Ofício.
30/01/2023 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414376-30.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Embargante: José Roberto da Silva Barbosa Advogado: Lucas Diniz Medeiros (OAB: 17856/MS) Advogado: Haroldo Paulo Camara Medeiros (OAB: 14757/MS) Embargado: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
30/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/11/2022 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/11/2022 19:44

Conclusos para decisão
11/11/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:20

INCONSISTENTE
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:44

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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