29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800224-64.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane de Arruda Santos Luz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 214.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800224-64.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane de Arruda Santos Luz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Efetuada a transferência via TED em favor da parte autora dos valores depositados em SubConta.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800224-64.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane de Arruda Santos Luz - Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 172-173, (inclusive referente aos honorários contratuais, tendo em vista que há contrato firmado entre as partes).

Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da liberação dos valores, encaminhando-se cópia do extrato da conta única.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800224-64.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eliane de Arruda Santos Luz Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Eliane de Arruda Santos Luz renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 128).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 136).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
21/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:35

Homologada a Desistência do Recurso
15/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800224-64.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eliane de Arruda Santos Luz Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 128. Às providências.
05/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 13:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/08/2023 07:51

Processo Reativado
19/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:01

INCONSISTENTE
13/12/2022 08:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/12/2022 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800224-64.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eliane de Arruda Santos Luz Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
06/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800224-64.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eliane de Arruda Santos Luz Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/12/2022 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:28

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:25

Distribuído por sorteio
30/11/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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