TJMS - 1414692-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *33.***.*04-02

Advogados

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB: 16591/MS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2023 08:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/01/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414692-43.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Luiz Miguel de Oliveira Santos Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 18/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:48

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1414692-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Autor: Luiz Miguel de Oliveira Santos Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

    AÇÃO RESCISÓRIA.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - ART. 966, INCISO V, DO NCPC.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    AÇÃO IMPROCEDENTE.

    A ação rescisória não pode ser concebida como sucedâneo recursal, com a finalidade de reapreciação do objeto da ação ou má interpretação dos fatos, reexame ou complementação de provas produzidas. É restrita às hipóteses de cabimento insertas nos incisos do art. 966 do Novo Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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