TJMS - 1414847-46.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 07:31
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2023 07:31
Baixa Definitiva
-
02/02/2023 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 00:59
Recebidos os autos
-
17/12/2022 00:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/12/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 16:06
Recebidos os autos
-
06/12/2022 16:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 03:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1414847-46.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Emmanuel Monteiro da Silva Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudio Fratini (OAB: 2779A/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Impetrado: Diretor(a) da Academia de Policia Civil de Mato Grosso do Sul - Acadepol/MS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL - CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL - AGENTE DA POLÍCIA CIENTÍFICA - REQUISITOS DO CERTAME PREVISTOS EM LEI E NO EDITAL - RAZOABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - SEGURANÇA DENEGADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator. -
05/12/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 22:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/11/2022 19:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/10/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 15:07
Recebidos os autos
-
21/10/2022 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/10/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 19:05
INCONSISTENTE
-
07/10/2022 19:05
Juntada de Mandado
-
07/10/2022 19:05
INCONSISTENTE
-
07/10/2022 19:04
Juntada de Mandado
-
07/10/2022 19:04
INCONSISTENTE
-
07/10/2022 19:04
Juntada de Mandado
-
03/10/2022 00:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 14:15
INCONSISTENTE
-
30/09/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 00:30
Recebidos os autos
-
30/09/2022 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 16:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/09/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 15:40
Conclusos para decisão
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23/09/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 03:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 20:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 20:14
Não Concedida a Medida Liminar
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19/09/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 01:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/09/2022 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 11:21
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 11:20
Distribuído por sorteio
-
16/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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