10/08/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
14/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:22

Homologada a Transação
05/06/2023 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 02:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0828589-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idemilso Ferreira Aguirre - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo juiz de direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a parte ré que proceda a exclusão do seu nome na plataforma Serasa Limpa Nome do débito original de R$99,03, valor atual de R$891,45 (oitocentos e noventa e um real, quarenta e cinco centavos), contrato n. 6101403827, data de 14.03.2004, tendo origem a empresa ré e foi cedido ao Atlântico Fundo de Investimento (fl. 25/26), fixo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Quanto aos demais pedidos para a ré suspender as cobranças presentes e futuras, seja através de ligação ou por meio de mensagem, e a retirada da restrição ao seu nome no SCPC/Serasa, e indenização por danos morais, reconheço a coisa julgada, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/04/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:01

Recebidos os autos
12/04/2023 19:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:01

Homologada a Transação
12/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:25

Recebidos os autos
09/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:30

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/03/2023 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/12/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0828589-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idemilso Ferreira Aguirre - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de retirada dos dados da autora dos órgãos de proteção ao crédito e se abstenha de efetuar cobrança referente ao débito objeto da lide, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente pelo documento de f.24/27 não se tratar de inclusão dos dados da parte autora nos cadastros de inadimplentes mas de canal de negociação de débitos, não exibidos no mercado.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje).

I.
25/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:07

Expedição de Carta.
25/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:05

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/11/2022 13:04

Recebidos os autos
25/11/2022 13:04

Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 12:07

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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