17/11/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 17:38

Recebidos os autos
04/10/2023 17:38

Decisão ou Despacho
04/10/2023 15:31

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:05

Recebidos os autos
05/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:33

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Apelação
30/08/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:55

Homologada a Transação
14/08/2023 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 18:49

Recebidos os autos
10/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:08

Recebidos os autos
20/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:25

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
10/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 21:03

Recebidos os autos
25/06/2023 21:03

Expedição de Certidão.
25/06/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 21:03

Homologada a Transação
25/06/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/06/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/03/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 14:22

Recebidos os autos
08/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/02/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 07:56

Juntada de Mandado
02/12/2022 07:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS) Processo 0828873-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristiano Higa Dorval Peixoto - Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Quanto a pretensão de compelir a ré a promover a suspensão da cobrança objeto da lide, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, além, ainda, de sua irreversibilidade.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje).

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 03/02/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
25/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:47

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/11/2022 13:24

Recebidos os autos
24/11/2022 13:24

Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 12:09

Conclusos para decisão
24/11/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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